Instruções Normativas

21 de Maio de 2014

Instrução Normativa nº 02, de 05 de maio de 2014

Regulamenta a Resolução TCE nº 08/2014, que dispõe sobre a criação, emissão e disponibilização das certidões fornecidas por este Tribunal de Contas no seu sítio oficial. Instrução_Normativa_nº_02_14_Certidões.pdf

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8 de Abril de 2013

Instrução Normativa Nº 02, de 18 de março de 2013

Dispõe sobre a criação, a implementação e a manutenção de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Estadual e municipais, e dá outras providências. Instrução Normativa nº 02_13 – Com alterações da IN 05-17

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