Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 05/2023, de 18 de dezembro de 2023

Dispõe sobre regras gerais quanto aos prazos, a organização, o conteúdo e a forma de apresentação das prestações de contas das Unidades Prestadoras de Contas sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

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Instrução Normativa nº 04/2023, de 26 de outubro de 2023

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE-PI n° 003/2014, que trata do processo de Tomada de Contas Especial, para fins de adequação às regras de julgamento das contas de administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração direta e indireta, municipal ou estadual – contas de gestão.

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Instrução Normativa TCE/PI Nº 02/2023, de 18 de Agosto de 2023

Dispõe sobre a fiscalização do regular encaminhamento de informações e demonstrativos previdenciários às Secretarias de Previdência do Ministério da Previdência Social – MPS e do Tesouro Nacional – STN, nos termos do parágrafo único, do artigo 9º, da Lei nº 9.717, de 1998, e do artigo 241, da Portaria MTP nº 1.467, de 2022, e […]

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Instrução Normativa nº 05/2022, de 15 de dezembro de 2022

Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas pelos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.

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Instrução Normativa nº 04/2022, de 06 de outubro de 2022

Altera a Instrução Normativa TCE-PI nº 01, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a forma de avaliação, por parte do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, dos sítios e/ou portais de transparência dos ente sujeitos à sua jurisdição.  

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